1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao e-commerce loja.safecar.net.br da SAFE CAR. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso (Termo). Este documento estabelece as regras e condições para o uso do nosso e-commerce, bem como orientações para a utilização dos serviços oferecidos pela SAFE CAR.

O presente Termo tem como objetivo regular o uso do e-commerce loja.safecar.net.br, incluindo o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - Regulamento UE 2016/679) e outras legislações aplicáveis.

Ao acessar e utilizar o e-commerce, você (USUÁRIO) declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições deste Termo, bem como com as políticas incorporadas por referência, como a Política de Privacidade.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para acessar algumas funcionalidades do e-commerce, o USUÁRIO deve realizar um cadastro. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO. Caso sejam identificados múltiplos cadastros para o mesmo USUÁRIO, a SAFE CAR poderá suspender ou cancelar as contas, sem aviso prévio.

• Pessoa Física: O USUÁRIO deve ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos. Menores de 18 (dezoito) anos devem estar assistidos por pais ou responsáveis legais.
• Pessoa Jurídica: O USUÁRIO deve ser o representante legal da empresa ou possuir poderes para representá-la.

O cadastro está condicionado ao fornecimento de dados pessoais e cadastrais corretos e atualizados. A SAFE CAR reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3. SEGURANÇA

O e-commerce utiliza medidas de segurança para proteger os dados dos USUÁRIOS, incluindo criptografia e autenticação por senha. O USUÁRIO é responsável por:

• Manter o sigilo de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
• Utilizar senhas fortes e atualizá-las periodicamente.
• Notificar a SAFE CAR imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A SAFE CAR não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros devido à negligência do USUÁRIO.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda em:

• Utilizar o e-commerce apenas para fins lícitos e de acordo com este Termo.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não utilizar softwares ou ferramentas para automatizar acessos ou coletar dados sem autorização.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da SAFE CAR e de terceiros.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem aviso prévio.

5. RESPONSABILIDADES DA SAFE CAR

A SAFE CAR compromete-se a:

• Manter o e-commerce funcional e seguro, utilizando as melhores práticas de mercado.
• Informar os USUÁRIOS sobre eventuais manutenções ou indisponibilidades.
• Proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS, conforme a Política de Privacidade.

A SAFE CAR não garante a disponibilidade contínua do e-commerce e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, como falhas na internet ou ataques cibernéticos.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SAFE CAR não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso indevido do e-commerce pelo USUÁRIO.
• Conteúdos ou serviços de terceiros vinculados ao e-commerce.
• Problemas técnicos nos dispositivos ou conexões dos USUÁRIOS.

7. LINKS E APLICATIVOS DE TERCEIROS

O e-commerce pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. A SAFE CAR não controla ou endossa esses conteúdos e não se responsabiliza por práticas de privacidade ou termos de uso de terceiros.

8. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

A SAFE CAR reserva-se o direito de atualizar este Termo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no e-commerce. Recomendamos que o USUÁRIO revise periodicamente este Termo para se manter informado.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com possibilidade de mediação pela JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., conforme o Artigo 52, §7º da LGPD.

10. CONTATO

Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: lgpd@safecar.net.br
• Endereço: Rua Eliseu de Oliveira, nº 40, Cidade Monções - CEP: 04571-230 – São Paulo/SP - Brasil.
• Telefone: (32) 92000-9307 ou (32) 92000-9308.

11. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

Este Termo foi atualizado em 14/03/2025. Versões anteriores estão disponíveis em: https://loja.safecar.net.br/termos-de-uso.