1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A SAFE CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., doravante denominada SAFE CAR, CNPJ nº 15.420.632/0001-81, com sede na Rua Eliseu de Oliveira, nº 40, Cidade Monções - CEP: 04571-230 – São Paulo/SP - Brasil, atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de seu e-commerce loja.safecar.net.br. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar sobre as condições sob as quais tratamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - Regulamento UE 2016/679) e outras legislações aplicáveis.

A SAFE CAR emprega os melhores esforços para garantir a proteção de seus dados pessoais, implementando políticas e procedimentos rigorosos e consistentes. Esta Política descreve seus direitos como titular de dados e como você pode exercê-los, além de informar como entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas ou solicitar o cumprimento de seus direitos.

Esta Política aplica-se aos usuários e visitantes do e-commerce loja.safecar.net.br, bem como aos canais digitais relacionados.

2. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A SAFE CAR coleta e trata seus dados pessoais por meio das seguintes origens:

1. Dados fornecidos diretamente por você: Ao realizar cadastro, compras, assinar newsletters ou interagir com nossos serviços.
2. Dados coletados automaticamente: Por meio de cookies e tecnologias similares, como endereço IP, dados de navegação e preferências de consumo.
3. Dados fornecidos por terceiros: Parceiros comerciais, plataformas de pagamento ou serviços de entrega, quando necessário para a execução de contratos.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

• Pessoas físicas: Nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, dados de pagamento e histórico de compras.
• Pessoas jurídicas: Razão social, CNPJ, endereço completo e telefone.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos: Processamento de pedidos, envio de produtos e gestão de pagamentos.
• Melhoria de serviços: Análise de dados para personalização de experiências e ofertas.
• Comunicação: Envio de confirmações de pedidos, atualizações e suporte ao cliente.
• Marketing: Envio de newsletters e promoções, com base em seu consentimento, quando exigido por lei.
• Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da segurança de nossos sistemas.

Conforme o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais só é legítimo com base em consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela SAFE CAR é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento, conforme o Artigo 7º, I, da LGPD e o Artigo 6º, 1(a), do GDPR.
• Execução de contrato: Para cumprir obrigações decorrentes de compras ou serviços contratados.
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança de nossas operações, conforme o Artigo 7º, IX, da LGPD e o Artigo 6º, 1(f), do GDPR.
• Obrigações legais: Para cumprir determinações de autoridades competentes.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais: Empresas de logística, plataformas de pagamento e fornecedores, para execução de contratos.
• Autoridades públicas: Quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Grupo empresarial: Para fins administrativos e de gestão interna.

Garantimos que todos os terceiros que recebem seus dados cumprem com as normas de proteção de dados, conforme o Artigo 48 da LGPD e o Capítulo V do GDPR.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais e regulatórios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o Artigo 16 da LGPD e o Artigo 5º, 1(e), do GDPR.

7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A SAFE CAR não coleta dados sensíveis (como informações de saúde ou orientação religiosa) sem seu consentimento explícito, conforme o Artigo 11 da LGPD. No caso de menores de idade, o tratamento de dados só ocorrerá com o consentimento dos responsáveis, em conformidade com o Artigo 14 da LGPD e o Artigo 8º do GDPR.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em caso de transferência internacional de dados, adotaremos medidas para garantir a proteção de seus dados, conforme o Artigo 33 da LGPD e o Capítulo V do GDPR. Isso inclui a verificação de adequação do país de destino ou a adoção de cláusulas contratuais padrão.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

De acordo com o Artigo 18 da LGPD e o Capítulo III do GDPR, você tem os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos ou inexatos.
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade de dados.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@safecar.net.br ou pelo endereço físico indicado na seção 13.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, conforme o Artigo 46 da LGPD e o Artigo 32 do GDPR. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e recomendamos que você também adote práticas seguras ao acessar nossa plataforma.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará disponível em nosso site, com a data da última atualização.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com possibilidade de mediação pela JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., conforme o Artigo 52, §7º da LGPD.

13. FALE CONOSCO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: lgpd@safecar.net.br
• Endereço: Rua Eliseu de Oliveira, nº 40, Cidade Monções - CEP: 04571-230 – São Paulo/SP - Brasil.
• Telefone: (32) 92000-9307 ou (32) 92000-9308.

14. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

Esta Política foi atualizada em 14/03/2025. Versões anteriores estão disponíveis em: https://loja.safecar.net.br/privacidade.